Termos de Uso

Última atualização:

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site doutor.dev.br ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Descrição do serviço

O doutor.dev.br é uma agência digital especializada no setor de saúde. Oferecemos:

  • Landing pages otimizadas para SEO e AEO.
  • Automação com inteligência artificial via WhatsApp.
  • Consultoria de backoffice e integração de sistemas.

O Site funciona como canal informativo e de captação de contatos. A prestação de serviços é formalizada por contrato específico entre as partes.

3. Conteúdo informativo e blog

O conteúdo publicado no blog e nas demais páginas do Site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nenhum conteúdo substitui orientação médica, jurídica ou profissional individualizada.

Embora nosso conteúdo passe por validação médica especializada, as informações são genéricas e não configuram relação médico-paciente, consultoria jurídica ou parecer técnico vinculante.

O doutor.dev.br não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do Site.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, código-fonte, design, logotipos, marcas e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva do doutor.dev.br ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É proibido, sem autorização prévia e por escrito:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou republicar qualquer conteúdo do Site.
  • Utilizar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, sistemas de machine learning ou ferramentas de geração automatizada de texto, sem autorização expressa.
  • Realizar scraping, crawling automatizado ou extração sistemática de dados do Site, exceto por mecanismos de busca respeitando o arquivo robots.txt.
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo.
  • Utilizar as marcas "doutor.dev.br", "Doutor Dev", o logotipo ou qualquer elemento visual de forma que sugira associação, patrocínio ou endosso não autorizado.

Citações breves para fins de crítica, comentário ou referência acadêmica são permitidas, desde que acompanhadas de atribuição clara com link para a página original.

5. Uso por sistemas de IA e scraping

O acesso ao conteúdo do Site por crawlers, bots, agentes de IA ou sistemas automatizados está sujeito às seguintes regras:

  • Crawlers de mecanismos de busca (Google, Bing, etc.) são permitidos conforme as diretivas do arquivo robots.txt.
  • Agentes de IA que acessam o conteúdo para gerar respostas a usuários (como ChatGPT, Perplexity, Google AI Overview) devem citar a fonte original com link.
  • A extração em massa de conteúdo para treinamento de modelos de linguagem (LLMs) ou qualquer sistema de IA generativa é expressamente proibida sem contrato de licenciamento prévio.
  • O uso do conteúdo para gerar material que concorra diretamente com os serviços do doutor.dev.br é proibido.

Violações desta seção podem resultar em bloqueio de acesso e medidas judiciais cabíveis.

6. Uso permitido do Site

Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita e respeitosa. É proibido:

  • Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem autorização.
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Utilizar o formulário de contato ou newsletter para envio de spam ou conteúdo ilícito.
  • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade do Site.
  • Fornecer dados falsos nos formulários.

O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo infectox.com.br e infec.top (propriedades do mesmo grupo). Cada site possui seus próprios termos de uso e política de privacidade.

O doutor.dev.br não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de sites de terceiros não pertencentes ao nosso ecossistema.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

  • O Site é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
  • O doutor.dev.br não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site.
  • Não nos responsabilizamos por resultados específicos de marketing, SEO, AEO ou automação — cada projeto é único e os resultados dependem de múltiplos fatores.
  • Informações sobre conformidade com CFM e LGPD referem-se às práticas do doutor.dev.br e não constituem garantia de conformidade para o negócio do cliente, que deve buscar orientação jurídica própria.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não podem ser excluídas por lei, incluindo dolo e má-fé.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o doutor.dev.br, seus fundadores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

  • Violação destes Termos de Uso por sua parte.
  • Uso indevido do conteúdo do Site.
  • Violação de direitos de terceiros em conexão com o uso do Site.

10. Newsletter e comunicações

Ao se inscrever na newsletter, você consente em receber comunicações periódicas sobre tecnologia para saúde. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada email ou enviando solicitação para [email protected].

Não enviamos spam. A frequência máxima é semanal, salvo comunicações transacionais (confirmação de inscrição, resposta a contato).

11. Modificações dos termos

O doutor.dev.br reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Rescisão

O doutor.dev.br pode suspender ou encerrar seu acesso ao Site, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de qualquer lei aplicável.

As disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do doutor.dev.br para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável no prazo de 30 dias, mediante comunicação por escrito ao email [email protected].

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: